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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00

Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 17:25

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 15:18

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 12:26

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 14:57

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:16

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 19:53

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:55

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:28

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:05

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:27

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime
Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 10:42

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 20:05

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado
Array Publicado em 2005-05-03T10:57:00+00:00

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Exibindo resultado de 1881 até 1900 de um total de 49060

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.

Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

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